Termos e condições gerais de uso

Última atualização: 23 de Outubro de 2017.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam a utilização do site oferecido pela empresa PIONEIRA EDITORIAL LTDA., CNPJ: 18.645.041/0001-09, estabelecida à Rua Fortaleza, nº 143, CEP 06529-240, Santana de Parnaíba, no Estado de São Paulo, www.pioneiraeditorial.com.br.

Dúvidas deverão ser esclarecidas pelo e-mail: contato@pioneiraeditorial.com.br.

A utilização dos serviços do SITE requer obrigatória e cumulativamente: (i) a realização de cadastro prévio; (ii) leitura e aceitação do Termo e Condições Gerais de Uso e (iii) leitura e aceitação da Política de Privacidade.

Qualquer USUÁRIO, conforme definido abaixo, que pretenda utilizar os serviços do SITE, deverá se certificar de que se enquadra nas exigências para realização de cadastro e que compreendeu e aceita os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade praticados no SITE.

ATENÇÃO:

OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE SITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

1 – DEFINIÇÕES

1.1. Neste TERMO, a menos que por outra forma expressamente disposto ou exigido em função do contexto, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:

DADOS PESSOAIS – significam todas as informações inseridas pelo USUÁRIO para sua identificação pessoal durante a utilização do SITE;

SITE – significa o site www.pioneiraeditorial.com.br;

SITES DE TERCEIROS – sítios na internet que estão autorizados a comercializar os produtos exibidos no SITE;

TERMO – significa o presente Termo e Condições Gerais de Uso;

USUÁRIOS – significam as pessoas, maiores de 18 (dezoito) anos, cadastradas no SITE. Os usuários menores de 18 anos de idade somente poderão efetuar o registro ou cadastro neste site desde que devidamente representados ou assistidos, conforme previsto nos arts. 1.634 e 1.690 do código civil, por seus representantes ou assistentes legais.

2 – DO OBJETO

2.1. O presente TERMO regula os serviços e produtos oferecidos no SITE.

2.2. O serviço oferecido pelo SITE é o Editorial para a publicação de livros. Os produtos vendidos são livros publicados ou não pela empresa.

2.3 O SITE poderá, a seu exclusivo critério, excluir quaisquer produtos da vitrine de venda, a qualquer tempo.

3 – DO CADASTRAMENTO

3.1. Os serviços e produtos do SITE poderão ser utilizados e/ou comprados por pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil, com CPF e endereço de e-mail válido. Os usuários menores de 18 anos de idade somente poderão efetuar o registro ou cadastro neste site desde que devidamente representados ou assistidos, conforme previsto nos arts. 1.634 e 1.690 do código civil, por seus representantes ou assistentes legais.

3.1.1 Além das pessoas consideradas por lei como incapazes, também serão impossibilitados de utilizar os serviços pessoas que tenham sido inabilitadas pelo SITE.

3.2. Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro no SITE. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o SITE poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados do USUÁRIO no SITE, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO.

3.3. Para solicitação de cadastro o USUÁRIO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no SITE e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O USUÁRIO deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras.

3.4 O SITE poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com este TERMO.

3.5. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do USUÁRIO, não sendo o SITE responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados.

3.6. Independente do disposto no item 3.5 acima, o SITE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos USUÁRIOS para verificação das informações fornecidas pelo USUÁRIO, a qualquer tempo.

3.7. Sem prejuízo de outras medidas, o SITE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO se: (i) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (v) qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

3.8. Fica ressalvado o direito do USUÁRIO em retificar quaisquer dados enviados ao SITE. Entretanto, o direito de retificação do USUÁRIO não obstará ou substituirá o direito do SITE em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos ao SITE ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo USUÁRIO; entendendo-se como tal o momento do efetivo recebimento de tal retificação pelo SITE.

3.9. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação para a Ajuda do SITE que analisará a solicitação no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso não existam pendências conhecidas, o SITE irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas.

4 – DO ACESSO AO SITE

4.1. O USUÁRIO acessará o site através do endereço eletrônico www.pioneiraeditorial.com.br e, para envio de informações ao SITE, deverá preencher os formulários de cadastro nele contidos.

5 – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

5.1. O USUÁRIO deverá: (i) ter capacidade legal para comprar o produto e/ou contratar serviços; (ii) entrar em contato com a Ajuda do SITE, em caso de dúvidas e (iii) efetuar o pagamento do preço acordado pelas formas disponíveis no SITE, quando aplicável.

6 – DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC)

6.1 O USUÁRIO dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito de qualquer conteúdo disponibilizado no SITE. O SAC poderá ser acionado por e-mail ou através de formulário disponibilizados no SITE.

7 – DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ANUNCIADOS

7.1. A descrição dos produtos expostos no SITE, fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer natureza são expostos a título de orientação.

7.2. O SITE não comercializa diretamente produtos. Apenas indica SITES DE TERCEIROS onde o produto poderá ou não estar disponível para venda. O SITE não se responsabiliza pela qualidade, procedência, originalidade e entrega do produto, uma vez que sua comercialização é feita por terceiros.

7.3. Produtos e serviços podem ser encontradas na página principal do SITE e na lista de departamentos. Porém, um produto ou serviço pode ser retirado do SITE sem aviso prévio, a critério do SITE.

7.4. Antes de comprar um produto nos SITES DE TERCEIROS, recomendamos ao USUÁRIO ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC) do SITE DE TERCEIROS ou do SITE.

8 – DA DISPONIBILIDADE DO PRODUTO

8.1 O SITE não comercializa diretamente produtos. Apenas indica SITES DE TERCEIROS onde o produto poderá ou não estar disponível para venda. O SITE não se responsabiliza pela disponibilidade e entrega do produto, uma vez que sua comercialização é feita por terceiros.

9 – FORMAS DE PAGAMENTO DE VALORES

9.1 O SITE não comercializa diretamente produtos. Apenas indica SITES DE TERCEIROS onde o produto poderá ou não estar disponível para venda. A definição da forma de pagamento é de responsabilidade do SITE DE TERCEIROS e sua aceitação, de inteira responsabilidade do USUÁRIO.
9.2 O pagamento de serviços ofertados no site é feito de comum acordo entre o SITE e o USUÁRIO e executado fora do ambiente do SITE.

10 – DA POLÍTICA DE ENTREGA

10.1. O SITE não comercializa diretamente produtos. Apenas indica SITES DE TERCEIROS onde o produto poderá ou não estar disponível para venda. A definição da política de entrega é de responsabilidade do SITE DE TERCEIROS e sua aceitação, de inteira responsabilidade do USUÁRIO.

10.2. O cronograma de entrega de serviços ofertados no SITE é acordado entre o SITE e o USUÁRIO e oficializado em documento próprio compartilhado entre as partes, fora do ambiente do SITE.

11 – DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO, DEVOLUÇÕES E TROCAS DE PRODUTOS

11.1. O SITE não comercializa diretamente produtos. Apenas indica SITES DE TERCEIROS onde o produto poderá ou não estar disponível para venda. Questões sobre arrependimento, devoluções e trocas deverão ser tratadas diretamente pelo USUÁRIO junto aos SITES DE TERCEIROS, conforme as regras lá estabelecidas.

12 – DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE

12.1. O SITE não comercializa diretamente produtos, não sendo, portanto, parte integrante das negociações de produtos realizadas entre os USUÁRIOS e os SITES DE TERCEIROS, desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente dos SITES DE TERCEIROS, se aplicável.

12.2 Em razão de não ser o SITE o proprietário dos produtos anunciados pelos SITES DE TERCEIROS, nem deter a posse dos itens anunciados e, ainda, não intervir na entrega dos produtos, fica isento de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos, incluindo mas não se limitando a: existência, quantidade, qualidade, estado, descrição, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos cadastros. O SITE não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS e SITES DE TERCEIROS.

12.3 O SITE não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema de terceiros.

12.4. Em nenhum caso o SITE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através de SITES DE TERCEIROS.

12.5. O SITE não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações realizadas entre o USUÁRIO e os SITES DE TERCEIRO.

12.6. O SITE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O SITE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

13 – DAS MODIFICAÇÕES

13.1. O SITE poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente TERMO visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Por tal razão, o SITE recomenda a leitura atenta a cada acesso ao SITE.

13.2. A equipe do SITE pode mudar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do SITE.

14 – DO SIGILO DE INFORMAÇÕES E DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA

14.1. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no SITE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O SITE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

14.2. Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos DADOS PESSOAIS ou para obter maiores informações consulte nossa página de Política de Privacidade.

14.3. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos produtos, descrições ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

15 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

15.1. O uso comercial da expressão site www.pioneiraeditorial.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os logotipos, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, lay-outs, símbolos, iconografia, manuais, programas, bancos de dados e redes são propriedade do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do SITE.

16 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e o USUÁRIO.

16.2. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste TERMO seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente TERMO ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.

16.3. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

17 – DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

17.1. Este TERMO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

17.2. Este contrato supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes, especialmente com relação ao uso do SITE pelo USUÁRIO. Caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as partes, as mesmas se comprometem em submeter tal desavença a um mediador independente, com conhecimento técnico da matéria, que terá a função exclusiva de esclarecer e mediar o ponto divergente, a fim de que as partes alcancem um acordo, colocando fim a desavença. Caso as partes não alcancem um acordo no prazo máximo de 30 dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste Contrato, as partes contratantes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente contrato.

O USUÁRIO, ou, se for o caso, seu pai/mãe ou representante legal, reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se cumpri-las integralmente.